terça-feira, 8 de janeiro de 2019

OAB denuncia cobrança de taxas ilegais na Bahia


A cobrança pelo Estado da Bahia de taxas judiciárias excessivas ou desproporcionais é inconstitucional. A Bahia está entre os estados onde há cobrança. Os outros são Paraíba e Piauí, contra os quais o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou no STF ações de inconstitucionalidade. 

No entendimento da procuradora-geral Raquel Dodge foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal em três pareceres, nas ADIs. Nas manifestações, Dodge explica que as taxas devem ser cobradas como contraprestação à atuação de órgãos judiciários e não com fins meramente arrecadatórios. As leis estaduais que impuseram aumentos nas taxas foram questionadas pelo Conselho Federal da OAB na Bahia, na Paraíba e no Piauí. Nas três ADIs, a PGR se manifestou pela parcial procedência do pedido. “As custas devem ser proporcionais à despesa da atividade estatal e ter um limite máximo razoável". 

Na Bahia, o caso já teve o rito abreviado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele determinou que a ação seja julgada diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. A PGR ressalta que a lei estadual nº 13.600/2016, além de majorar as taxas de maneira exorbitante, prevê custas referentes a recursos. Para Raquel Dodge, a fixação desta cobrança por lei estadual é indevida. Na defesa da inconstitucionalidade da lei estadual e pelo provimento parcial do pedido da OAB, a procuradora-geral ressalta que a lei estadual efetivou reajuste que variou, progressivamente, de 33% a 230% na Bahia.

8 comentários:

  1. Se na for assim não sobra dinheiro para advogados caros de Lula meus amigos.

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    1. Verdade.Concordo integralmente.Aquele porco molusco, pobrezinho remunera os advogados, viagens, estadias como?

      Será que os 'cúmpanheirus' estão fazendo " vaquinhas"?

      KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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  2. Falta coragem, disposição e conhecimento ao povão para rebelar-se e colocar as coisas nos devidos lugares. Existem serviços essenciais e os inúteis... a maior parte dos servços cartorários são totalmente inúteis, servem apenas para roubar os cidadãos honestos e trabalhadores e enriquecer sanguessugas bandidos!

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  3. BOM DIA,ESSE DEPUTADO MEREÇE UM PREMIO,NUNCA VOTEI NELE MAIS JA MEREÇE O MEU VOTO,FOI ELE Q LUTOU CONTRA AS VISTORIAS ANUAIS Q POR SINAL ERA UM ABSURDO NOS PAGARMOS ESSA VISTORIA TODOS OS ANOS..O SUPREMO FEDERAL DERRUBOU;;HOJE PARA VC FAZER UMA TRANSFERENCIA DE VEICULOS NA BAHIA VC PODE GASTAR EM TORNO DE 1000,00 REAIS,SENDO SO DE NOME..UM ABSURDO E POR CAUSA DAS PLACAS MERCOSUL QUE CUSTA 330,00 AQUI NA REGIAO CACAUEIRA,RSS;DEVE SER PORQUE A REGIAO E A MAIS RICA DA BAHIA KKK...RADIOS,TELEVISAO,BLOGS E MEIOS DE COMUNICAÇAO NOS AJUDEM E DIVULGUEM..

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  4. PARABENS A OAB,ISSO Q SE FAZ..

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  5. CHEGOU A SUA VEZ DE CONTRIBUIR COM O BRASIL. Você que é servidor público, votou em Bolsonaro, acha que precisa diminuir o tamanho do Estado, tira uma selfie do seu pedido de exoneração com a #BrasilAcimadeTodos. O PT fez concurso demais, a máquina pública inchou. Extinguir cargo ocupado é muito difícil, seria preciso emendar a constituição e isso pode causar muito desgaste político para o mito. Cargo vago basta um decreto para extinguir. O mito arriscou sua vida pelo Brasil, você só precisa pedir exoneração e ir para iniciativa privada. E lembre-se: é melhor um emprego sem direitos, do que direitos sem emprego. Vamos mudar o Brasil.

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  6. Quando é assunto de um bandido morto,isso aqui lota de comentários..mais quando é de nossos interesses;poucos comentam..Vai pra porra Bahia e Brasil,vcs merecem o q tem..

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  7. COMENTÁRIO DE EX DERROTADO.

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