quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

TRF determina volta de apreensão de veículos com IPVA vencido na Bahia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) acatou o pedido do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a suspensão da liminar que proibia a vinculação do IPVA ao licenciamento anual, em território baiano. O desembargador Jirair Aram Meguerian, da 10ª Vara Federal, proferiu decisão favorável ao Detran, no último dia 15, para o cumprimento do que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre o registro de automóveis. 

Com a decisão do TRF, o licenciamento de veículos deve ser feito vinculando o pagamento da taxa do serviço cobrada pelo Detran à quitação do IPVA junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), além do pagamento do seguro obrigatório DPVAT e multas, se houver. O veículo que não estiver com todos os valores quitados será autuado e removido da via. *Com informações do Metro1

12 comentários:

  1. TRF toma essa decisão absurda, apenas para causar instabilidade jurídica.

    Se há dívida tributária, há meios legais para a cobrança (e entre estes não está a apreensão administrativa de bens). Há súmulas do STF nesse sentido (323 e 547).

    Em suma, um retrocesso que logo deve ser corrigido.

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  2. Um bucado de fila da puta

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  3. Espero que esse absurdo jurídico seja reparado logo, por alguém de bom senso. Instabilidade jurídica associado à instabilidade econômica gerando caos social sem precedentes. Deus ajude nossa nação.

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  4. meu carro nen ipva mais pago. passou de 15 anos é só alegria. dinheiro que nao vai pra lugar nenhum . só roubalheira

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  5. VIVA RUI COSTA!!!!!
    O POVO PEDIU RUI COSTA TA AI........
    AGORA AGUENTA...........

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  6. O bom do nosso país e Flavio Bolsonaro ,homem de família honesta (annn Han ) chupa povo brasileiro. Esse país só tem politico bandido .

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  7. Passou a política já sabe só fumo agora

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  8. Rolou um mensalão e tudo se formalizou.

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  9. ESTES JUIZES FILA DA PUTA TEM OS SEUS SALARIOS MILIONARIOS TODO OS MESES,O POVO QUE PAGA ESSES VAGABUNDAS,POR ISSO QUE ELES FAZEM ISSO,POLITICOS SAFADOS,KD OS DEPUTADOS SENADORES TUDO BANDIDO CAMBADA DE LADROES SAFADOS,A PROXIMA ELEICAO VCS APARECEM SEUS CANALHAS,VCS SAO TODOS SAFADOS LADROES.

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  10. to lascado 2 mil de atrsao nem vou sair então

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  11. Alegria de pobre dura pouco

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