quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Aprovado na Câmara o RTE proposto pelo Executivo

O Regime Trabalhista Estatutário proposto pelo prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, foi aprovado por 15 votos a 6, na manhã desta quarta feira (13). Ricardo Xavier, Manoel Jr., Alex da Oficina, Júnior do Trator, Robinho, Milton Gramacho, Nel do Bar, Ninho da Saúde, Ronaldão, Antonio Cavalcante, Aldenes Meira, pastor Francisco, Beto Dourado, Chico Reis e Zico, garantiram a aprovação por ampla maioria. A proposta do Executivo migra o regime jurídico (de celetista para estatutário) e institui o respectivo Estatuto do Servidor. Em setembro de 2018, a mudança do regime trabalhista passou no Plenário em votação apertada (11 a 10). A tramitação estava paralisada por duas ações judiciais impetradas no TJBA por sindicatos e Jairo Araújo (PCdoB). 

Ontem, 07, a desembargadora Ilona Márcia Reis restaurou os efeitos de decisão monocrática anterior e liberou a segunda e última votaçãoparlamentar, acatando recurso interposto pelo Legislativo itabunense. A migração de regime jurídico na administração municipal tramita na Casa de Leis itabunense desde 13 de junho de 2018, ou seja, teve sua tramitação concluída oito meses depois. Nas comissões permanentes, sob relatoria de Beto Dourado (PSDB), o texto original do Executivo recebeu 150 alterações, muitas delas a pedido dos servidores municipais, por meio dos sindicatos.

29 comentários:

  1. O troco deles vai ser nas Urnas vereadores de um único mandato.

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  2. Esses vereadores têm que tomar vergonha na cara e saí debaixo da ASA do prefeito e da tal de Maria Alice. Ano que vêm é ano de eleição e nós valor lembra de vcs um por um que só vota a favor do prefeito e contra o povo de Itabuna .podem esperar vamos da o troco nas urnas.

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  3. Regime Estatutário
    Direitos/Deveres: Previstos em lei municipal, estadual ou federal. Características: Estabilidade no emprego; aposentadoria com valor integral do salário (mediante complementação de aposentadoria), férias, gratificações, licenças e adicionais variáveis de acordo com a legislação específica. Pode aproveitar direitos da CLT.

    Regime Celetista
    Direitos/Deveres: Previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Características: Apesar de não haver estabilidade, as demissões são rara e devem ser justificadas. Os servidores têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio, multas rescisórias, férias, décimo terceiro, vale-transporte e aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que respeita um teto de R$ 3.416,54, entre outros. Muitas empresas estatais, como o Banco do Brasil, oferecem fundos de previdência que garantem ganhos superiores ao teto do INSS.

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  4. Esse Aldenes Meira trai até o partido imaginem o eleitor?acorda itabuna!

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    1. Um bando de baba saco...pq esses veradores não lambem as bolas do perfeito pq ta dentro do saco

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  5. A resposta daremos a esses vereadores nas urnas em 2020,que está mais próximos do que eles pensam.tem deles ali que vão ser vereador de um mandato so #fica dica.

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  6. Fernando Gomes e sua laia se acha dono de Itabuna! Foram chamar esse analfabeto para fazer das dele.

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  7. Triste ver esses "representante do povo " lutando contra o povo , mas o Brasil acordou 2020 está chegando e vamos tirar todos , apesar que alguns já estão ricos né Cavalcante cuidado que a justiça do nosso país mudou .

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  8. Se perguntarem a 99 % dos baderneiros que estavam na câmara qual a diferença de celetista para estatutário nenhum saberá responder, são apenas massa de manobra para esses lideres sindicais parasitas.

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    1. Parabéns pelo comentário.

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    2. Eu só gostaria de saber se a prefeitura depositava corretamente e em dias o FGTS desses servidores. Com o Regime Trabalhista Estatutário, todos os servidores terão direitos a sacarem seu FGTS, que foram depositados durante o Regime Celetista. Peço ajuda aos entendidos, para que me corrijam se eu tiver errado. (Pronto, Falei...)

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    3. Cavalcante não ganha mais

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    4. Se um celetista passou para o regime estatutário, após 3 anos ele pode sacar o FGTS depositado no regime anterior. O saque poderá ser feito a partir do mês de aniversário do empregado após 3 anos fora do regime da CLT.
      Nota: Se o empregado tiver algum outro vínculo empregatício celetista (como professor e profissionais da área de saúde), não poderá fazer o saque. Tem que estar 3 anos sem qualquer vínculo celetista.

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  9. Também parabenizo o comentário, pois se soubessem esta diferença nao estariam protestando...e sim agradecendo...uma vez que vao ser colocados na prefeitura como estatutários sem fazer um concurso!! quanta ingnorancia destes servidores em protestar. Ta certo que a adm municipal esta uma vergonha, mas dessa vez fizeram uma coisa boa...mas, massa de manobra é assim mesmo...Vão procurar ler sobre os regimes antes de falarem bobagem por ai e passarem vergonha diante das tvs...Na verdade este sindicato ai colocou na cabeça deles que vao perder o fgts...ora, terão direito de receber enquanto eram celetistas e, ao passarem para estatutários, ganham outros beneficios que nem iriam sonhar enquanto celetistas...é cada coisa viu....

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    1. O problema não é a mudança de regime, mas o que vem contido. O que certamente algo proposto nessa gestão é duvidosa por ser regida por trapaceiros.

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  10. Sou estatutário pelo estado e não trocaria esse regime por celetista nunca, tenho benefícios que empregados celetistas jamais sonham em ter, pesquisem...

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    1. Na verdade tem vantagens e desvantagens. Não se pode afirmar que um é melhor que o outro. Depende dos interesses de cada um. A maioria do funcionalismo público brasileiro, seja a nível federal e estadual, é estatutária. No caso federal, o regime único estatutário foi implantado em 1990. E na Bahia, se eu não estiver enganado, entre 1992-93.

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  11. Neo do bar se vendeu mesmo, quem dizia ser oposição, aqui no são Lourenço ele não moveu nada a favor da comunidade esse vagabundo, pilantra, vamos nós lembrar quando ele vim pirar os paralelepípedos para ganhar votos ou ficar com a galinhota aqui no campo seu vagabundo

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  12. estou dando uma estudada para o concurso do inss,é sáb o que diz o artigo 40 $1 lol? tá na CF. lei aprovada em 2003, que o servidor que faz parte do regime pps ou estatutário não basta ter 35 anos de contribuição, pois no RGPS não precisa de idade mínima para pedir aposentadoria por tempo de contribuiçao, já no estatutário, ou RPPs.precisa só de 60 anos, lascou tudo!

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    1. Vc sabe de nada seu burro, depois da reforma vai mudar tudo

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    2. Atualize-se meu amigo. O tempo de contribuição está com dias contados. Ele será extinto na reforma da previdência. Isto vai me prejudicar, mas é necessário. O regime estatutário está em quase todo funcionalismo público, seja federal, estadual e municipal. Só havia duas 2 cidades baianas com CLT para servidores, sendo Itabuna uma delas. Acorde.

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  13. Kkk eu acho é bom!!!! O próximo é a Emasa que será vendida e Fernando do cima e Jader Guedes já tem 18 vereadores a favor, com o purao aberto.

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  14. Vane não prestava e agora com Fernando é que tá gostoso, e olha que a próxima ação do governo é a venda da Emasa kkkk, e os diretores com sua cúpula já estão articulando para ficarem com seus cargos na empresa que vai comprar a Emasa e a piaozada é rua tábua de graxa

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  15. Vane não prestava e agora com Fernando é que tá gostoso, e olha que a próxima ação do governo é a venda da Emasa kkkk, e os diretores com sua cúpula já estão articulando para ficarem com seus cargos na empresa que vai comprar a Emasa e a piaozada é rua tábua de graxa

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    1. Não votei em ninguém para prefeito, mas privatizar a EMASA seria uma boa decisão para Itabuna. E o regime estatutário é a regra entre os servidores públicos federais, estaduais e municipais. Acorde.

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  16. Esse governo é podre!!!já é campeão em perseguições e retaliações a funcionários que não se corrompe a exemplo disso tá aí A seatran a Emasa a guarda municipal o hospital de base os professores e tantos outros setores, com um número enorme de funcionários com ação judicial trabalhista

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  17. Cuma ladrão, se temos direito a sacar nossos FGTS daqui a 3 anos espero que você deposite-os

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  18. Parece até novela este governo!!!! O problema é que não tem mocinho, todos são vilões, que exemplo claro a Emasa.
    Está tem que privatizar urgente, só tem inocente, o G 10 por exemplo que responde processo criminal continua na gestão administrativa da Emasa, Jader Guedes não abre mão de seu grupinho político, a exemplo as duas últimas nomeações que ele fez recentemente de Aldair para um cargo de gerente que nunca existiu na história da Emasa e o famoso Henrique correria, ajudante de serviços operacionais que tem um salário de 4 mil reais, e se houver duvida é só acessar o tribunal de contas do município.
    Tropa de covardes que estão lesando o povo de Itabuna a justiça tarda mais não falha.

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  19. vc do comentário da 17:39 não estamos discutindo aonde está o celetista e o estatutário, estamos falando sobre a idade mínima para cada regime,e outra na reforma proposta Leia mas um pouco e entenda o que está lendo, diz que quem tem o tempo de contribuiçao,30 anos mulher e 35 home, não precisa de idade mínima,estou falando dessa vantagem que tem o RGPS e se vc não sáb existem muitos municípios que são regido pelo RGPS. quem está começando contribuir agora é excelente pelas outras vantagem que tem o regime principalmente a estabilidade, mas quem já contribuiu mas de 25 anos que está vã perto de entra na compulsória. se lascou.

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